| Projeto: |
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PL 393 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2017 |
| Promovente: |
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João Jorge |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AREA / AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / CULTO RELIGIOSO / DIMENSAO / IGREJA / ISENCAO / LEI 15.499/2011 / LICENCA / TEMPLO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0530-2018
ver documento URB0612-2019
ver documento FINPL0393-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 07/07/2017 | | CCJ | Recebido em 05/07/2017 | Encaminhado em 03/05/2018 | | URB | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | URB | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 15/05/2019 | | FIN | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 714/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001385-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 288/2020
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